Legislação

D.O. nº29144 de 05/01/2026
PORTARIA 066.2025 EXTRATO DO CT N. 069-2025 - SERRA MÓBILE

D.O. nº29144 de 05/01/2026

PORTARIA 069.2025 EXTRATO DO CT N. 064-2025 - PANTANAL LOCADORA

D.O. nº29145 de 06/01/2026
PORTARIA 068.2025 EXTRATO DO CT N. 074-2025 - BNP SOLUÇÕES INTEGRADAS (2)

EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2025/FUNAC

DA ESPÉCIE: Instrumento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a empresa PANTANAL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.

DO OBJETO: Prestação dos serviços de locação de veículos administrativos por diárias para atender à demanda da Fundação Nova Chance - FUNAC/MT.

DA MODALIDADE: ADESÃO PARTICIPANTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2025/SEPLAG, com fulcro no art. 82, § 2°, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

DO FUNDAMENTO LEGAL: ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 005/CPPGE/2020 ao Parecer Referencial n° 2844/CPPGE/2022.

DO PROCESSO: FUNAC-PRO-2025/00949

DO VALOR: 67.717,20 (sessenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18201.0001.14.122.036.2006.9900.3.3.90.39.037.15000000.04.01.02

DA VIGÊNCIA: 30/12/2025 a 30/12/2030 (60 meses)

ASSINAM: AMARILDO FRANCO CÉSAR - CHEFE DE GABINETE/ORDENADOR DE DESPESAS/CONTRATANTE e o Sr. ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO - REPRESENTANTE LEGAL/CONTRATADA.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CÉSAR

CHEFE DE GABINETE (ORDENADOR DE DESPESAS)

Fundação Nova Chance/FUNAC-MT

PORTARIA N. º 057/2025/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesas, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante ADESÃO PARTICIPANTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2025/SEPLAG.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Contrato n° 064/2025/FUNAC (FUNAC-PRO-2025/00941)
Fornecedor	PANTANAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (CNPJ 10.596.241/0001-07)
Unidade	18201	Objeto: Prestação dos serviços de locação de veículos administrativos por diárias para atender à demanda da Fundação Nova Chance - FUNAC/MT. Valor Total: R$ 67.717,20 (sessenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos).
Fiscal Titular	Taisy Mikaelly Rodrigues Franca (321584)
Fiscal Substituto	Luciano Simão Fernandes (38566)
Efeito	30/12/2025

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.