Aguarde por favor...
D.O. nº29144 de 05/01/2026
Portaria n° 536-2025 - Contrato n° 058-2025
D.O. nº29144 de 05/01/2026

Portaria n° 538-2025 - Contrato n° 061-2025

D.O. nº29144 de 05/01/2026
Portaria n° 537-2025 - Contrato n° 059-2025

PORTARIA Nº 538/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto no Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

Resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 061/2025/INDEA-MT, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2025/15317.05, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa PHL DISTRIBUIDORA LABORATORIAL LTDA (CNPJ nº 35.865.938/0001-59), que tem por objeto a aquisição de equipamentos para implementação de identificação de pragas por meio de técnicas moleculares do Núcleo do Laboratório de Sanidade Vegetal (NLSV) - INDEA/MT, no valor total de R$ 102.199,52 (cento e dois mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).

I - Gestor do Contrato: EDSON FRANCISCO DA CUNHA RAMOS - Matrícula nº 41193;

II - Fiscal Titular: SILVÂNIA FERREIRA DE ALMEIDA - Matrícula nº 244764;

III - Fiscal Substituto: WILLIAN LIMA DE REZENDE - Matrícula nº 128609.

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital