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D.O. nº29144 de 05/01/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - MTI

D.O. nº29144 de 05/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO 028.2025.MTPREV - VETCH

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 010/2025/MTPREV

MTPREV-PRO-2025/03373

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer Jurídico nº 00353/2025/SGPG/PGEMT, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 74, inciso IX, da Lei Federal nº. 14.133/2021. A contratação tem por objeto o fornecimento de fábrica de software, serviços de mensageria, consultoria técnica e aplicativos transacionais do Estado de Mato Grosso, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 004/2024/DASIS/MTPREV, que será realizado pela EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, inscrita no CNPJ nº 15.011.059/0001-52, no valor total de R$ 5.784.166,76 (cinco milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses. A despesa decorrente da presente contratação será custeada pela seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade: 2009; Natureza da Despesa: 3.3.90.4.001; Fonte: 1.802.0000 e Programa: 036.

E, para a eficácia dos atos determino que a presente ratificação e autorização sejam publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o artigo 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

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