Aguarde por favor...
D.O. nº29144 de 05/01/2026
29-12-PORTARIA 389-2025-GESTOR-Termo de Fomento 3414-2025-INSTITUTO CAPACITAR FUTURA
D.O. nº29144 de 05/01/2026

30-12-PORTARIA 388-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 3414-2025-INSTITUTO CAPACITAR FUTURA

D.O. nº29145 de 06/01/2026
30-12-PORTARIA N 386-2025 -FISCAL-Termo de Convênio 3425-2025-Prefeitura de Juscimeira

                       PORTARIA Nº 388-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 3414-2025, firmado através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Capacitar Futuro.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Dayse Jesus Lessa, na qualidade de fiscal titular, e Álvaro Miguel, na qualidade de fiscal suplente, para a Função de Fiscal do Termo de Fomento nº 3414-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Capacitar Futuro, objeto: Caminhos do Cavalo 2 - Capacitação e Inclusão Rural tem por objeto a continuidade da execução de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento econômico e produtivo do Estado de Mato Grosso, por meio de capacitação técnica itinerante direcionada à cadeia da equinocultura e aos segmentos do agronegócio. A proposta prevê a realização de cursos teórico-práticos de DOMA RACIONAL, EQUOTERAPIA, FERRAGEAMENTO e BEM-ESTAR EQUINO em quatro municípios mato-grossenses, sendo eles NORTELÂNDIA, TAPURAH, CUIABÁ e ARAPUTANGA, durante o mês de fevereiro de 2026. As atividades visam formar mão de obra qualificada, promover a difusão de técnicas atualizadas e incentivar práticas produtivas sustentáveis no âmbito da equinocultura e do agronegócio. Com a oferta de até 200 vagas (gratuitas) por município, o projeto tem como meta alcançar até 800 participantes diretos, priorizando produtores rurais, jovens e trabalhadores do campo, fortalecendo competências técnicas e ampliando oportunidades de renda. A iniciativa também busca consolidar a equinocultura como instrumento de desenvolvimento econômico, social e cultural, contribuindo para o fortalecimento da economia mato-grossense. Ao promover capacitação técnica de forma descentralizada, o projeto favorece o acesso ao conhecimento especializado e à qualificação profissional em diferentes regiões do Estado, ampliando o impacto social e produtivo das ações. Destaca-se, ainda, que a escolha dos municípios não se baseou na concentração dos maiores rebanhos equinos, mas na proposta de democratizar o acesso à capacitação técnica e fomentar o desenvolvimento regional em territórios diversos. Datas e municípios: • Nortelândia-MT: 19, 20 e 21 de fevereiro de 2026 • Tapurah-MT: 19, 20 e 21 de fevereiro de 2026 • Cuiabá-MT: 26, 27 e 28 de fevereiro de 2026 • Araputanga-MT: 26, 27 e 28 de fevereiro de 2026.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de dezembro de 2025.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital