Aguarde por favor...
D.O. nº29144 de 05/01/2026
Portaria n° 537-2025 - Contrato n° 059-2025
D.O. nº29144 de 05/01/2026

Portaria n° 545-2025 - Contrato n° 056-2025

D.O. nº29145 de 06/01/2026
Portaria Nº. 543-2025- Portaria de Substituição ULE Nova Xavantina

PORTARIA Nº 545/2025/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto no Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

Resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 056/2025/INDEA-MT, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2025/13541.01, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa RENATO DA SILVA ALMEIDA - EPP (CNPJ nº 14.442.229/0001-90), que tem por objeto a aquisição de capelas de fluxo laminar vertical Classe 2 BII e centrífugas, equipamentos necessários para atender às demandas do Laboratório de Apoio à Saúde Animal (LASA) e das Unidades Locais de Execução do INDEA nos diversos municípios do Estado, no valor total de R$ 341.600,00 (trezentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).

I - Gestor do Contrato: João Marcelo Brandini Néspoli - Matrícula nº 79640;

II - Fiscal Titular: Anna Karina Rodrigues de Almeida Santos - Matrícula nº 130283;

III - Fiscal Substituto: Luana Gabriela dos Santos Viana - Matrícula nº 257342.

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital