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D.O. nº29144 de 05/01/2026
Dez25 - AVISO DE INEXIGIBILIDADE 30 2025 - Pref de Arenápolis - DO - pub
D.O. nº29144 de 05/01/2026

Dez25 - AVISO DE INEXIGIBILIDADE 31 2025 - Pref de Arenápolis - DO - pub

D.O. nº29150 de 13/01/2026
Jan26 - Licenciamento ambiental - LAS Instalação Área Resíduos - Pref de Arenápolis - DO - pub

RATIFICAÇÃO,ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 031/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 066/2025 -Inexigibilidade de Licitação nº. 031/2025, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO COM O CANTOR “SAMY RICO”, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pertencente à empresa RICO MUSIC PRODUCAO ARTISITICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.848.497/0001-91, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 29 de  Dezembro de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PrefeitoMunicipal

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