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D.O. nº29144 de 05/01/2026
CONTRATO 172-2025 - extrato (2)
D.O. nº29144 de 05/01/2026

Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 15-2025

D.O. nº29144 de 05/01/2026
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 163.2024 - ALLTECH - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - EXTRATO

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 15/2025

CIA 0025199-70.2025.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA

CNPJ: 58.275.566/0001-06

COOPERADA: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 24.672.842/0001-58

OBJETO: Atuação em horário de folga de policiais militares, praças e oficiais subalternos ou intermediários sendo 01(um) por Polo Regional do interior do Estado na condição de assessor ou assessora militar. Policiais militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no desenvolvimento de atividades e rotinas do Poder Judiciário de Mato Grosso, exclusivamente no serviço de guarda das instalações físicas e no policiamento ostensivo realizado no âmbito do Tribunal de Justiça e das Comarcas.

VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT.

Cuiabá-MT, 30 de dezembro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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