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D.O. nº29144 de 05/01/2026
EXTR AC 42-2025 -TRE MT - SESP - PJC - INTELIGÊNCIA
D.O. nº29144 de 05/01/2026

EXTR TC 0432-2025 - SESP-SAIOP-CÁCERES - REDE CIDADÃ

D.O. nº29144 de 05/01/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 287 2025 SESP - MANUPA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0432/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/38421

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado o município de Cáceres, representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: Esta Cooperação tem como objeto a realização da prevenção criminal primária, secundária e terciária por meio de metodologia específica desenvolvida pelo Programa Rede Cidadã, na prevenção da evasão escolar, da violência nas escolas e lares, da violência e abuso sexual infanto-juvenil, do uso e tráfico de substâncias psicoativas e do envolvimento em atos infracionais, assegurando adequado convívio social entre escola, família, polícia e comunidade. DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SESP

FISCAL TITULAR: Ednilma Cristina Moura da Costa

MATRÍCULA: 72388

E-mail: garedecidada@gmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Carlos César Luiz Sobrinho

MATRÍCULA: 72537

E-mail: redecidadacaceres@gmail.com

FISCAIS PREFEITURA

FISCAL TITULAR: Rosilene Lacerda Cintra Paes

MATRÍCULA: 5152-3

E-mail: rosilenecintra@gmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Maria José Menacho da Silva Gonçalves

MATRÍCULA: 4024-1

E-mail: mariajosegoncalves.sme@gmail.com

DATADAASSINATURA: 30/12/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); FERNANDO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA GALINDO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (Prefeito Municipal de Cáceres)

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