Legislação

D.O. nº29144 de 05/01/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - UGOLINI REAJUSTE

D.O. nº29144 de 05/01/2026

EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 75 e 76.2025 TIA NEGA - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

D.O. nº29144 de 05/01/2026
PORTARIA 067.2025 EXTRATO DO CT N. 073-2025 - C. C. N. FERREIRA

EXTRATO DE TERMO 75/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS SOB O REGIME FECHADO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CASA DA ESPERANÇA TIA NEGA/SAAP/SEJUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE E A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CASA DA ESPERANÇA TIA NEGA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/SEJUS e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 36 (trinta) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR, Mat. - 127841, Suplente: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Mat. 12019.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: MARIA LILIANE CANDIDO, MAIKOM RODRIGUES DA SILVA, RG 583***0 SSPGO, CPF 047.507.***-18, (66) 9 9621-49**, e-mail: maikomrodrigues@hotmail.com.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2025/01045.

DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.

ASSINAM: GIANNY VALKIRIA DE SOUZA OBANDO (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CASA DA ESPERANÇA TIA NEGA), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça/SEJUS), HERMINIA DANTAS BRITO (Secretária Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 76/2025 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS SOB O REGIME SEMIABERTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA CASA DA ESPERANÇA TIA NEGA/SAAP/SEJUS.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;