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D.O. nº29144 de 05/01/2026

EXTRATO 3º T.A AO CONTRATO Nº 034-2023.MTI- STELMAT

D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO CONTRATO Nº 023.2025.MTI

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2023/MTI

DA ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa STELMAT TELEINFORMATICA LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2025/04320

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 034/2023/MTI, estender o prazo de execução do objeto contratado e atualizar o prazo da garantia Contratual.

DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 034/2023/MTI, pelo prazo 12 (doze) meses de 29/12/2025 à 28/12/2026. Para garantir a continuidade da execução contratual, altera-se o item 4.15 da Cláusula Quarta - Do Prazo de Entrega, fica prorrogado o prazo de execução do objeto contratado para o período de 12 (doze) meses de 29/12/2025 à 28/12/2026, em razão da necessidade de adequação do cronograma de execução.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias, após a assinatura do termo aditivo, a garantia atualizada.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e art. 73 do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 034/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025.

ASSINAM: Cleberson Antônio Sávio Gomes-Diretor-Presidente da MTI / Cesar Fernando Berriel Vidotto - Diretor Administrativo da MTI/ Contratante e o Sr. Allan Exupery de Araújo - Stelmat Teleinformática LTDA - Contratada.

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