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D.O. nº29144 de 05/01/2026

Dez25 - AVISO DE INEXIGIBILIDADE 30 2025 - Pref de Arenápolis - DO - pub

D.O. nº29144 de 05/01/2026
Dez25 - AVISO DE INEXIGIBILIDADE 31 2025 - Pref de Arenápolis - DO - pub

RATIFICAÇÃO,ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 030/20205

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 065/2025 -Inexigibilidade de Licitação nº. 030/2025, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto show artístico com o cantor “LEO VAQUEIRO”, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pertencente à empresa ESTYLUS EVENTOS E LOCACAO DE ESTRUTURAS, SOM E LUZ LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.166.531/0001-45, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 29 de  Dezembro de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PrefeitoMunicipal

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