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D.O. nº29144 de 05/01/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO UNIMED

D.O. nº29144 de 05/01/2026
EXTR TC 0581-2025-SESP-PM-PEIXOTO DE AZEVEDO - ATV. DELEGADA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0076/2024

PROCESSO: SESP-PRO-2025/64922

DA ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação nº 0076/2024 que celebram no Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Policia Militar e do outro lado Munícipio de Brasnorte para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA.

DA ALTERAÇÃO:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - Do Termo Aditivo

A vigência do Termo de Cooperação fica prorrogada por um período adicional de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 08 de março de 2026, com a possibilidade de nova prorrogação mediante acordo formal entre as partes, formalizado por meio de novo termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0076/2024.

E por estarem justos e Cooperados, firmam o presente em via de igual teor e forma, para que surta efeitos Legais e Normativos.

DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Comandante Geral da Policia Militar) e EDELO MARCELO FERRARI (Prefeito Municipal de Brasnorte).

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