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D.O. nº29144 de 05/01/2026
Pedido de Publicação - MT-260
D.O. nº29144 de 05/01/2026

Pedido de Publicação - MT-338

D.O. nº29145 de 06/01/2026
Ped. de Publicação n° 039.2025 .SUEF4 - Ordem de Paralisação - IC. 073.2022 - MTSUL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Primavera do Leste (SAMA), a Solicitação de Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da Obra de Pavimentação da Rodovia MT-338, TRECHO: Trecho: Entr. MT-453(A) a Entr. MT-170, Subtrecho: Entr. MT-453(B) (Colônia Russa) - Fim do Trecho Planejado - KM 43,41 (Faz. Paraíso), do Município de Primavera do Leste - MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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