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D.O. nº29144 de 05/01/2026

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), CNPJ: 57.356.434/0001-46, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Autorização de Desmate (AD), para a obra de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-410. Trecho: Entrº MT-320(A) - Div. Colíder/Nova Guarita, com extensão de 44,106Km e OAE Ponte sobre o Rio do Meio/Rio Parado PT00279.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA