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D.O. nº29144 de 05/01/2026

23 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO - PROCON 0366-2020- SETASC-PROCON E P.M. DE CAMPO VERDE - MT

D.O. nº29144 de 05/01/2026
10 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO SETASC-PRO2023-10306

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0366-2020/SETASC-FUNDECON/PROCON/MT SETASC/MT.

PROTOCOLO:SETASC-PRO-2025/15987

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, com a Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor -- PROCON.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 0366-2020 pelo prazo de 60 (sessenta) meses, alterando a data final de 31/12/2025 para o novo término previsto em 21/12/2030.

ASSINATURA: 30/12/2025

VIGÊNCIA: 21/12/2030.

ASSINAM: Klebson Gomes Haagsma - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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