Legislação

D.O. nº29144 de 05/01/2026
110_ EDER ROBERTO_145_KIT APICULTURA_05777

D.O. nº29145 de 06/01/2026

EXTRATO ADITIVO ACAFEMAT

D.O. nº29146 de 07/01/2026
106_EDUARDO ALMEIDA_05508

EXTRATO DO 01° TERMO ADITIVO À PARCERIA N° 0699-2024

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/02620

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, CNPJ nº 58.096.398/0001-91 e ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO - ACAFEMAT, CNPJ nº 11.376.012/0001-31

OBJETO: Aditar à parceria n° 0699-2024, o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, alterando de 31/12/2025 para 31/12/2026.

ASSINA: ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA - Secretária de Estado De Agricultura Familiar

DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025

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