Legislação

D.O. nº29145 de 06/01/2026
Extrato 05-01-2026 - cadastro

D.O. nº29145 de 06/01/2026

Extrato Portaria GASUB janeiro 02

D.O. nº29146 de 07/01/2026
EXTRATO DO TERMO CONVÊNIO Nº. 2607/2025/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.981 de 30 de dezembro de 2025, Outorga a DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A, inscrito no CNPJ sob n° 03.128.979/0011-48, referente ao Processo 1876/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 29 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.984 de 30 de dezembro de 2025, Outorga a EVANDRO BATISTA GIANEZINI, inscrito no CPF sob n° 020.*.*-42, referente ao Processo 3205/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Jussara, zona rural do município de Tabaporã/MT, com validade até 30 de dezembro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Águas de Matupá LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 04.783.534/0001-92, referente ao Processo nº 4/2023, conforme Parecer Técnico nº 3750/2025.