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D.O. nº28133 de 29/11/2021
EXTRATOS CONTRATO - UNIFICADOS
D.O. nº28133 de 29/11/2021

Portaria

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PORTARIA Nº 59/PGE/2021.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

013/2019/PGE

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES.

R$ 2.239.142,40

148108/2021

TITULAR: JAQUELINE GONÇALVES DA SILVA

SUBSTITUTO: YARA DE FATIMA GONÇALVES

015/2019/PGE

LUA SERVIÇOS EIRELI ME

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES.

R$ 403.326,72

148078/2021

TITULAR: HÉLIO UDSON OLIVEIRA  RAMOS

SUBSTITUTO: ADRIANA DO ESPIRITO SANTO

012/2020/PGE

FORT CONSTRUTORA LTDA

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

R$ 81.250,00

148075/2021

TITULAR: WAGNER ALVES DE SOUZA

SUBSTIUTO: IAGO ANDERSEN DE OLIVEIRA CAMPOS

013/2020/PGE

TOTAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES.

R$ 99.008,40

148116/2021

TITULAR: WAGNER ALVES DE SOUZA

SUBSTIUTO: IAGO ANDERSEN DE OLIVEIRA CAMPOS

017/2021/PGE

STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

R$ 1.021.670,00

253778/2021

TITULAR: NELSON PEIXOTO LOPES

SUBSTITUTO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA MILITÃO

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 26 de novembro de 2021.

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