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D.O. nº29145 de 06/01/2026

EXTRATO_CONTRATO_CAFÉ

D.O. nº29145 de 06/01/2026
CS BRASIL

EXTRATO DO 2°  TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 004/2025/JUCEMAT

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: FENIX COMERCIO LTDA, CNPJ: 39.560.520/0001-94.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratado, conforme prevê a Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contratada, item 6.6, do referido contrato, que dispõe que a contratada poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões necessários à prestação do serviço, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Com fundamento no artigo 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, fica estabelecido o acréscimo de R$ 2.396,25 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento).Dessa forma, o valor total do contrato passa a ser de R$ 11.981,25 (onze mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), produzindo efeitos legais a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo.

VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 09/04/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.000, Fonte: 1.501.000.

VALOR GLOBAL: R$ 11.981,25 (onze mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).

DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2025/00943

ASSINAM: Pela Contratante, JÚLIO FREDERICO MULLER NETO e pela Contratada SILVIA HELENA DA SILVA FREITAS.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso diretamente em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.

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