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D.O. nº29145 de 06/01/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 046 2012 SESP - IVANILDO
D.O. nº29145 de 06/01/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 245 2011 SESP - ANTONIO

D.O. nº29146 de 07/01/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 298 2025 SESP - CSF

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 245/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 245/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador Sr. ANTONIO COELHO FILHO.

DO OBJETO: concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua Paraná, nº 15, Jardim Aeroporto, Vila Bela da Santíssima Trindade-MT para abrigar as instalações da Delegacia Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,130500%, apurado no período de setembro de 2024 a agosto de 2025, conforme Informação Técnica nº 299/2025/GICON, passando o valor mensal da locação para R$ 3.824,46 (três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), com aplicabilidade a partir de 30/09/2025, conforme Instrumento. Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 4.927,29 (quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), passando o valor global da atual vigência, 12/12/2024 a 11/12/2027, para R$ 135.888,81 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos). O valor anual do Contrato passará a ser de R$ 45.893,52 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, UG: PJC; Programa: 519; Projeto Atividade: 2760; Natureza Despesa: 339036; Fonte: 17590000; Valor: R$ 4.927,29

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2025/10673

DATA DE ASSINATURA: 05/01/2026.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e ANTONIO COELHO FILHO/LOCADOR

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