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D.O. nº29145 de 06/01/2026
EXTRATO nº 075.2025.SEJUS - A.C. SILVA
D.O. nº29145 de 06/01/2026

EXTR AC 0453-2025-SEJUS-SAAP-FUNAC-CONCEP SINOP

D.O. nº29146 de 07/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO 087.2025. SBORCHIA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0453-2025

PROCESSO: FUNAC-PRO-2025/00638

DAESPÉCIE: Acordo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Justiça por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária por interveniência da Fundação Nova Chance e de outro lado o Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de SINOP para os fins que especificam.

DO OBJETO:O presente Acordo de Cooperação tem por objeto promover a integração institucional entre os Partícipes, visando à ressocialização dos apenados das Unidades Penais (Masculina e Feminina) da Comarca de SINOP. Tal objetivo será alcançado por meio do incentivo, encaminhamento e acompanhamento da oferta de trabalho extramuros, proporcionando aos apenados a reintegração ao convívio social com novas perspectivas e habilidades.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de 24(vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais FUNAC:

Fiscal Titular: Walter Jorge Mutran Júnior

Matrícula: 127841

E-mail: waltermutran@funac.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Heloise Santana Monteiro Mariano

Matrícula: 12019

E-mail:heloisemonteiro@funac.mt.gov.br

Fiscais CONCEP:

Fiscal Titular: José Magalhães Pinheiro

CPF: XXX.822.XXX-04

E-mail:conselho_comunidade@hotmail.com

Fiscal Substituto: Marcos Gabriel Batista

CPF: XXX.343.XXX-60

E-mail:dacomunidadedeconvenio@gmail.com

DATADAASSINATURA: 29/12/2025

ASSINAM: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça), HERMÍNIA DANTAS DE BRITO (Secretária Adjunta de Administração Penitenciária), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) e RINALDO FERREIRA DA SILVA (Presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Sinop)

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