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D.O. nº29145 de 06/01/2026
Extrato 1° Termo Adtv. 090-2024 - MAPFRE
D.O. nº29145 de 06/01/2026

Extrato05-01-2026

D.O. nº29145 de 06/01/2026
Extrato 05-01-2026 - cadastro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.972 de 29 de dezembro de 2025. Outorga para PAULO JOSÉ VILELA DE CARVALHO, inscrito no CPF: XXX.XXX.XXX-34, referente ao Processo nº 4995/2024, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no  Ribeirão Morocó ou Rio Morocó, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica;  com a finalidade de irrigação para o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras,  pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central na Fazenda Paraíso II, zona rural do município de SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: Lat.13°45'12,46"S, Long.55°20'38,39"W; vazão máxima de captação de 589,20 m³/h (0,1636 m³/s ou 163,6 L/s), com validade até 08/05/2035.

Portaria nº 1.973 de 29 de dezembro de 2025. Revoga a Portaria Nº 790 de 16 de setembro de 2019, referente ao processo 275751/2019, a qual outorgou para MARCELI VESZ o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego Buriti Cumprido, para a finalidade de irrigação. Considerando o Auto de Inspeção n° 4442001825 de 18 de dezembro de 2025, elaborado durante vistoria técnica realizada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de NOVA MUTUM/MT. Conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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