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D.O. nº29146 de 07/01/2026

001. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADM. N° 022-2021 - Telefônica Brasil S.A.

D.O. nº29146 de 07/01/2026
001. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 033-2025 - RBIM CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (1)

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2021/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00597

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                              CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S. A.                                          CNPJ: 15.011.059/0001-52

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por objeto: I. Substituição do Representante da Contratante, II. Prorrogação da Vigência Contratual e III. Reajuste de preço.

DO REPRESENTANTE LEGAL: A alteração do representante legal da CONTRATANTE, anteriormente identificado como AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° ***48246 SSP/SP e inscrito no CPF sob n° ***.705.661-87, que passa a ser representada por NORBERTO DAVID ALVES DE MEDEIROS, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° ****8514 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° ***. *26.201-49, conforme documento comprobatório anexado ao processo de n° AGER-PRO-2022/00597.

DO ADITAMENTO: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo n.º 022/2021 por mais 12 (doze meses), encerrando-se, portanto, em 22/12/2026.

DO REAJUSTE: Fica aditado o valor do Contrato, em razão da aplicação do reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, apurado à época, no percentual de 4,68%, passando o valor contratual a ser de R$ 25.841,88 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais, e oitenta e oito centavos), conforme demonstrado na Manifestação Técnica Contábil nº 00227/2025/CC/AGER, constante às págs. 800-801 dos autos.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 022/2021/AGER/MT.

Data da assinatura: 22 de dezembro de 2025

ASSINAM: PELA    CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E NORBERTO DAVID ALVES DE MEDEIROS, PELA CONTRATADA, CLAITON MERG CARVALHO E CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA.

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