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D.O. nº29146 de 07/01/2026
PORTARIA Nº 003/2026/DPG - Dispõe sobre designação de fiscais para Termo de Cooperação Técnica nº 38/2025
D.O. nº29146 de 07/01/2026

PORTARIA Nº 004/2026/DPG - Dispõe acerca da composição do GAEDIC – Educação

D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 83-2025

PORTARIA Nº 004/DPG, DE 06 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe acerca da composição do GAEDIC - Educação.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, e pelo art. 100 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,

Considerando a decisão proferida no âmbito do Procedimento nº 2025.0.000016765-7, que tratou da ausência de interessados em assumir a Coordenação do GAEDIC-Educação e da inviabilidade de sua manutenção, no momento, por inexistência de composição mínima;

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o Defensor Público Fernando Marques de Campos do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - GAEDIC - Educação, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2025.

Art. 2º Excluir, igualmente, os seguintes membros do GAEDIC - Educação:

I - Djalma Sabo Mendes Júnior;

II - Cleide Regina Ribeiro Nascimento;

III - Paulo Isidoro Gonçalves;

IV - Fernando Antunes Soubhia.

Art. 3º Declarar extinta a atual composição do GAEDIC - Educação, até que sobrevenha nova deliberação desta Defensoria Pública-Geral acerca de sua recomposição ou reativação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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