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D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Substituição nº 207-2025
D.O. nº29146 de 07/01/2026

Certidão de Substituição nº 208-2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Substituição nº 209-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 208/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 9033/2012

Compromissado: Tupaciguara Pecuária e Agricultura Ltda

CPF/CNPJ: 03.XXX.XXX/XXXX-37

Processo nº: 206387/2012

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 5560/2024 vinculado ao CAR nº MT105631/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 9033/2012, assinado em 17/08/2012, com vencimento em 2016, no que se refere à recuperação de 34,1125 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 5560/2024.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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