Legislação

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2024/SEDUC

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2024/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/142879

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ N° 27.406.174/0001-05

OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação na Escola Estadual Deputado Emanuel Pinheiro, localizada no município de Várzea Grande - MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de valor ao contrato nº 059/2024.

VALOR: O acréscimo de R$ 776.234,71 (setecentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e um centvos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art.124 I, “a” e “b” da Lei nº 14.133/21, Decreto Estadual nº 1.525/2022. e Parecer Jurídico nº 3038/2025/SGAC/PGE/2025

Gestor do Contrato: Karoline Barros Santos

Fiscal Titular: Pedro Paulo Ribeiro Taques

Fiscal Suplente: Aluísio da Silva Almeida

Cuiabá-MT, 06 de Janeiro de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso