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D.O. nº28133 de 29/11/2021
Portaria n° 175 Danielle dos Santos Tavares
D.O. nº28133 de 29/11/2021

PORTARIA Nº 1772021 Manual Técnico de Processos e Procedimentos da EMPAER MT

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PORTARIA Nº. 177/2021/EMPAER - MT

Aprovar e Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos da EMPAER/MT em endereço eletrônico.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 15 do Estatuto Social da Empresa; e

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Considerando o Decreto nº 1.375, de 07 de março de 2018, que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Considerando que os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos deverão estar disponíveis no endereço eletrônico oficial dos órgãos e entidades e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovado o Manual Técnico de Processos e Procedimentos da EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL (EMPAER/MT), e este está disponível no endereço eletrônico oficial cito: http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/orgao/18 e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado cito: http://egprocessos.seplag.mt.gov.br/escritorio/homepage/processos_do_estado.

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT, Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2021.

RENALDO LOFFI

Diretor Presidente

EMPAER- MT

(original assinado)

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