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D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Substituição nº 208-2025
D.O. nº29146 de 07/01/2026

Certidão de Substituição nº 209-2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Substituição nº 210-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 209/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 3674/2011

Compromissado: Vale do Xingu Pecuária, Agricultura e Comércio Ltda

CPF/CNPJ: 03.XXX.XXX/XXX-30

Processo nº: 104705/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA Nº 8452/2025 vinculado ao CAR Nº MT108622/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 3674/2011, assinado em 14/04/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 71,8453   hectares de área de preservação permanente, devido a substituição pelo TCR n°8452/2025.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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