Legislação

D.O. nº29144 de 05/01/2026
PORTARIA Nº 156.2025 - alteração do contrato 004-2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026

PORTARIA Nº 001-2026 1° TRIM(1).1

D.O. nº29149 de 12/01/2026
PORTARIA Nº 003.2026

PORTARIA Nº 001/2026/CASACIVIL/MT

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 155/2025/CASACIVIL, de 05.01.2026, DOE nº 29.144 e, considerando o Decreto Estadual nº 1.093, de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos Lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, autorizo a publicação:

LOTACIONOGRAMA 1º TRIMESTRE 2026

ÓRGÃO: CASA CIVIL
CARREIRA	CARGO	Nº DE SERVIDORES	SUBSÍDIO
CARGOS CRIADOS	CARGOS OCUPADOS	CARGOS VAGOS	CONTRATADOS
PROFISSIONAIS DE DESENV. ECÔNOMICO E SOCIAL LEI Nº 7.554 DE 10/12/01, ALTERADA PELA LEI 10.050/14 E 10.177/2014.	ANALISTA DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL	07	05	02	0	LEI Nº 10.050/2014
TÉCNICO DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL	18	08	10	0	LEI Nº 10.050/2014
APOIO DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL	00	00	00	0	LEI Nº 10.050/2014
PROFISSIONAIS DA ARÉA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 10.052 DE 15/01/2014.	ANALISTA ADMINISTRATIVO	17	13	04	0	LEI Nº 10.052/2014
TÉCNICO ADMINISTRATIVO	13	12	01	0	LEI Nº 10.052/2014
LEI 12.330 DE 28/11/2023	RESIDENTE TÉCNICO	-	-	-	22	LEI 12.330 DE 28/11/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 001/2025/SEPLAG/MT PROCESSO N° SEPLAG-PRO-2024/09124 PROCESSO N° SEPLAG-PRO-2024/04772	ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PERFIL CONTADOR ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PERFIL ANALISTA DE SISTEMA ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PERFIL DIREITO	-	-	-	3 1 2	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 001/2025/SEPLAG/MT PROCESSO N° SEPLAG-PRO-2024/09124

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS/COOPERADOS À CASA CIVIL
ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE	CARREIRA	CARGO	QTDE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	TÉCNICO LEGISLATIVO	TECNICO LEGISLATIVO DE NIVEL MEDIO	01
DETRAN	PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	ANALISTA DE SERVIÇO DE TRÂNSITO	02
PGE	PROC DO ESTADO	PROCURADOR DO ESTADO	01
SEDUC	PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO	PROFESSOR	02
TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO	01
POLITEC	PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL	TÉC. DE DESENV. ECONOMICO E SOCIAL	01
INDEA	PROF. INDEA	AGENTE FISCAL	01
SEPLAG	GESTOR GOVERNAMENTAL	GESTOR GOVERNAMENTAL	03
PROF DA AREA MEIO	ANALISTA ADMINISTRATIVO	03
PROF DESENV ECON SOC	TEC. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL	01
SES	PROFISSIONAL DO SUS	PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS	03
SINFRA	PROFISSIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL	ANALISTA DE DESENV. ECONOMICO E SOCIAL	01
SEFAZ	PROF DA AREA MEIO	ANALISTA ADMINISTRATIVO	01

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES

DESIGNADOS À CASA CIVIL

ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE

CARREIRA

CARGO

QTDE

SEPLAG

GESTOR GOVERNAMENTAL

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES AGREGADOS AO GABINETE MILITAR/CASA CIVIL
ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE	CARREIRA	CARGO	QTDE
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR	MILITAR	CORONEL	03
TENENTE CORONEL	04
MAJOR	07
1° TENENTE	01
SUB TENENTE	08
1º SARGENTO	14
2º SARGENTO	10
3° SARGENTO	29
CABO	07
SOLDADO	09
COMANDO GERAL DO BOMBEIRO MILITAR	MILITAR	MAJOR	01
SUB TENENTE	01
SOLDADO	03
CABO	01
SOLDADO	03

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES AGREGADOS À SEC. ADJ. DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL/CASA CIVIL
ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE	CARREIRA	CARGO	QTDE
BOMBEIROS	MILITAR	CORONEL	01
TENENTE CORONEL	01
MAJOR	01
SUB TENENTE	01
1º SARGENTO	02
3° SARGENTO	03
CABO	01

Fonte: Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Casa Civil

Este lotacionograma está de acordo com o Decreto Nº 1.777, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redistribuição dos cargos das Carreiras dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social.

Este lotacionograma está de acordo com o DECRETO Nº 1.654, de 05 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2026.

MARILZA APARECIDA PELEGRINI

EM EXERCÍCIO (Portaria nº 155/2025/CASACIVIL)

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA CASA CIVIL

(original assinado)

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