Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº29146 de 07/01/2026

001 - EXT DE CONTRATO LAUDINEI NEVES CARDOSO

D.O. nº29146 de 07/01/2026
002 - EXT DE CONTRATO DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 01/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/05802

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LAUDINEI NEVES CARDOSO.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 60,3762 Ha (sessenta hectares, trinta e sete ares e sessenta e dois centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Lote nº 55-B e 56-A - Projeto de Assentamento 5000 - Gleba divisa arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.569, pelo Cartório do 1º Serviço Registral da Comarca de Guarantã do Norte - MT .

VALOR: R$ 39.637,86 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com

desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 31.710,28 (trinta e um mil, setecentos e dez reais e vinte e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LAUDINEI NEVES CARDOSO, contratado.

Cuiabá/MT, 06 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital