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TARCIRIO ANTONIO GEBERT, inscrito no CPF sob o nº 285.7**.***-**, torna público que requereu à SEMA/MT a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para a CGG Bacaeri, com potência instalada de 0,16 MW, localizada no município de Gaúcha do Norte/MT, na Propriedade São Miguel, com coordenadas  13°23'18.61"S  e 53°56'36.31"O.  A vazão solicitada é de 1,6 m³/s, tendo como finalidade de Geração de Energia - Central Geradora Hidrelétrica - CGH