Aguarde por favor...
D.O. nº29146 de 07/01/2026
LICENÇA DUDCÁCERES 06.01...
D.O. nº29146 de 07/01/2026

Certidão de Substituição nº 216-2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Substituição nº 217-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 216/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7520/2011

Compromissado: Maria Flávio de Carvalho

CPF/CNPJ: 146.XXX.XXX-15

Processo nº: 104281/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8788/2025 vinculado ao CAR nº MT30913/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 7520/2011, assinado em 30/07/2011, com vencimento em 2017, no que se refere à recuperação de 3,6647 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 8788/2025.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital