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D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Substituição nº 216-2025
D.O. nº29146 de 07/01/2026

Certidão de Substituição nº 217-2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Conclusão nº 218-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 217/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 6484/2011

Compromissado: Nervilio José Polles

CPF/CNPJ: 430.XXX.XXX-68

Processo nº: 94793/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 299/2019   vinculado ao CAR nº MT101381/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 6484/2011, assinado em 28/07/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 11,0423  hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR-299/2020.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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