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D.O. nº29146 de 07/01/2026

Dispensa 06/2025

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2025/25721, denominado Dispensa de Licitação nº 06/2025, conforme abaixo:

OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de registro e processamento eletrônico de infrações de trânsito, a serem transmitidas ao sistema de gestão de infrações do DETRAN-MT.

ITEM

CNPJ

PROPOSTA

EMPRESA

1

33.683.111/0001-07

R$1.818.000,00

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

TOTAL

R$1.818.000,00

Cuiabá-MT, 06 de janeiro de 2026.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN-MT

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