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D.O. nº29146 de 07/01/2026
Certidão de Substituição nº 204-2025
D.O. nº29146 de 07/01/2026

Certidão de Substituição nº 229-2025

D.O. nº29146 de 07/01/2026
TERMO DE CANCELAMENTO - 7002761-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 229/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 604/2010

Compromissado: Sidney Gasques Bordone

CPF/CNPJ: 041.XXX.XXX-34

Processo nº: 102477/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8619/2025 vinculado ao CAR nº MT294789/2025.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 604/2010, assinado em 23/06/2010, com vencimento em 2025, no que se refere à recuperação de 201,8252 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e à substituição pelo TCR n° 8619/2025.

Cuiabá/MT, 23 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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