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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nos termos do artigo 21º, Inciso I, c/c Artigo 19º, parágrafos 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e em conformidade com a legislação vigente, ficam convocados, pelo presente Edital, todos os empregados do SESC/MT em atividades no Estado de Mato Grosso e do SESC Criança de Cuiabá, sejam associados ou não a este Sindicato, para participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias. As assembleias têm como objetivo discutir e deliberar sobre os assuntos listados na seguinte ordem do dia:

1.   Análise e aprovação da pauta de reivindicações: Objetivando a negociação do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027 a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SESC/MT;

2.   Autorização para negociação: Concessão de autorização ao Sindicato para negociar as reivindicações com a entidade envolvida, firmar o Acordo Coletivo de Trabalho ou Termo Aditivo.

3.   Autorização para instaurar dissídio coletivo: Caso as negociações se mostrem infrutíferas, autorização para o Sindicato instaurar dissídio coletivo e constituir advogado com poderes ad judicia para conduzir as negociações ou o processo judicial.

4.   Contribuição Assistencial: Deliberação sobre o pagamento da Contribuição Assistencial para viabilizar a realização do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027, conforme disposto no Art. 513, alínea “e”, da CLT, e decisão do Supremo Tribunal Federal.

5.   Assembleia Permanente: Aprovação ou não da continuidade da Assembleia Geral Extraordinária em caráter permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo ou julgamento do dissídio, se for o caso.

As Assembleias serão realizadas nos seguintes dias, locais e horários: No dia 20 de janeiro de 2026, às 07:30 horas em primeira convocação ou às 08:00 horas em segunda e última convocação, os empregados do SESC ESCOLA/SESC CRIANÇA/CUIABA/MT, sito Rua Cônego Pereira Mendes, 228 - Dom Aquino - CEP: 78015-055; no dia 20 de janeiro de 2026, às 15:30 horas em primeira convocação ou às 16:00 horas em segunda e última convocação, no SESC ALIMENTA/MESA BRASIL/CUIABÁ/MT, sito a Av. Ten. Cel. Duarte, 2.140, Centro Sul, Cuiabá-MT- CEP: 78.020-450; no dia 21 de janeiro de 2026, às 08:00 horas em primeira convocação ou às 08:30 horas em segunda e última convocação, no SESC/BALNEARIO/CUIABÁ/MT, sito  Av. Dr. Meirelles, S/Nº, São João D’Rei, Cuiabá-MT- CEP: 78.100-000; no dia 22 de janeiro de 2026, às 15:30 horas em primeira convocação ou às 16:00 horas em segunda e última convocação, no SESC/ADM/PORTO/EQUILIBRIO/CUIABÁ/MT, sito a Rua São Joaquim, 399, Centro Sul, Cuiabá-MT, CEP: 78020-150; no dia 23 de janeiro de 2026, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação, no SESC ARSENAL/SESC CASA DO ARTESÃO/CUIABÁ/MT, sito a Rua 13 de Junho, S/Nº, Porto, Cuiabá-MT, CEP: 78.020-001;  no dia 27 de janeiro de 2026, às 07:00 horas em primeira convocação ou às 07:30 horas em segunda e última convocação, no SESC/APOIO/CUIABÁ/MT, sito a Av. Arquimedes Pereira Lima, 4226, Cachoeira das Garças, Cuiabá-MT - CEP: 78.077-20; no dia 27 de janeiro de 2026, às 14:00 horas em primeira convocação ou às 14:30 horas em segunda e última convocação, no SESC/ESPAÇO DE PRODUÇÃO/CUIABÁ/MT, sito a Rua 13 de junho, nº 315A- Porto - Cuiabá-MT - CEP: 78.005-250; no dia 28 de janeiro de 2026, às 12:30 horas em primeira convocação ou às 13:00 horas em segunda e última convocação, no SESC/ODONTOLOGIA/CUIABÁ/MT, sito Avenida Joaquim Murtinho, 504 - Centro Sul, Cuiabá - MT, 78005-290; no dia 29 de janeiro de 2026, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação, no SESC/SALGADEIRA, localizado na MT 251 entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães;  no dia 10 de fevereiro de 2026, às 09:30 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação no SESC/RONDONOPOLIS/MT, sito a Alameda dos Cravos, S/Nº, Residencial Colina Verde, Sagrada Família, Rondonópolis - MT, CEP: 78.740-000; no dia 10 de fevereiro de 2026, às 15:30 horas em primeira convocação ou às 16:00 horas em segunda e última convocação no SESC/RONDONOPOLIS/MT, sito a Alameda dos Cravos, S/Nº, Residencial Colina Verde, Sagrada Família, Rondonópolis - MT, CEP: 78.740-000;  no dia 11 de fevereiro de 2026, às 09:30 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, no SESC/POXORÉU/MT, sito a Rua Graciliano Ramos, S/Nº, Jd. Tropical, Poxoréo - MT, CEP: 78.800-000; no dia 20 de fevereiro de 2026, às 08:30 horas em primeira convocação ou às 09:00 horas em segunda e última convocação, no SESC/LUCAS DO RIO VERDE/MT, sito a Rua R. Giruá, 1457 - Cidade Nova, Lucas do Rio Verde - MT, CEP: 78455-000;  no dia 24 de fevereiro de 2026, às 13:30 horas em primeira convocação ou às 14:00 horas em segunda e última convocação, no SESC/SINOP/MT, sito a Av. Bruno Martini, 415 - A - Nossa Senhora Aparecida, Sinop - MT, 78556-350;  no dia 25 de fevereiro de 2026, às 13:00 horas em primeira convocação ou às 13:30 horas em segunda e última convocação, no SESC/ALTA FLORESTA/MT, sito a Rua C3 S/Nº, Setor C, Centro, Alta Floresta - MT, CEP: 78580-000; no dia 02 de março de 2026, às 08:00 horas em primeira convocação ou às 08:30 horas em segunda e última convocação, no SESC/CÁCERES/MT, sito Rua da Membeca, S/Nº, Quadra 03, Lote COC, Cáceres - MT, CEP: 78.200-000. Todas as assembleias observarão o quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT. Destaca-se que todas as assembleias do SESC/MT ocorrerão presencialmente. Cuiabá, 05 de janeiro de 2026.EDESIO MARTINS DA SILVA Presidente do SENALBA/MT