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D.O. nº29144 de 05/01/2026
EXTRATO DO CONTRATO 028.2025.MTPREV - VETCH
D.O. nº29146 de 07/01/2026

PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 1239.2025 - CONTRATO 027.2025.MTPREV - TELEFONIA OI S.A

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PORTARIA Nº 1239/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 560, de 31 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização das contratações celebradas por representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento dos serviços, objeto do Contrato Administrativo nº 027/2025/MTPREV, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR TOTAL

MTPREV-PRO-2025/04420

OI S/A - Em Recuperação Judicial

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a demanda da Fundação do Mato Grosso Previdência - MTPREV.

Joilson Ribeiro de Assis

Matrícula: 264096

Titular:

Alexandra Piccin dos Santos Moura

Matrícula:

265165

Suplente:

Rodrigo Maiolino Ribeiro

Matrícula:

262111

R$ 87.126,72

Art. 2º A execução da Ordem de Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos representantes da Administração neste ato designados.

§1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução da contratação, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a partir de 12/12/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de dezembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

(Original assinado Sigadoc)

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