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D.O. nº28132 de 26/11/2021
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 267 2021 SESP TM
D.O. nº28133 de 29/11/2021

EXTR TC 0447 2021 SESP PM SANTA RITA DO TRIVELATO PROERD

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0447/2021

DA ESPÉCIE: Termo cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Santa Rita do Trivelato, representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a realização da Capacitação e Formação dos Alunos das escolas Estaduais e Municipais do ensino fundamental, residentes no Município, no Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência - PROERD - com a finalidade de evitar e conscientizar os alunos sobre o uso de drogas e suas consequências.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 22/11/2021 - PROCESSO: 336165/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), JONILDO JOSÉ DE ASSIS (Comandante Geral da Polícia Militar), DANIEL LIPI ALVARENGA (Comandante Geral Adjunto Diretor do PROERD), EGON HOEPERS (Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato).

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