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D.O. nº29146 de 07/01/2026
Extrato do Processo Administrativo 38-2023
D.O. nº29147 de 08/01/2026

2°TA AO CONTRATO 02-2024 - extrato

D.O. nº29149 de 12/01/2026
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 30-2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02/2024 - CIA 0001662-79.2024.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: T.T. MORENO DA SILVA LTDA

CNPJ: 22.835.021/0001-60

OBJETO DO CONTRATO: “Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de Reforma com ampliação do edifício do Fórum da Comarca de Campo Verde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, nos termos da Lei n.14.133/2021.”.

OBJETO DO ADITIVO: ALTERAR, o item 2 .1 da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, do Contrato originalmente firmado entre as partes, conforrme artigos 105 e 111, da Lei n. 14.133/2021. ALTERAR, o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, do contrato originalmente firmado entre as partes, nos termos da Lei n.14.133/2021.

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, no item 2.1., prorrogando-se o prazo de execução do contrato em mais 60 dias de 07/04/2026 a 06/06/2026, nos termos dos artigos 105 e 111, da Lei n. 14.133/2021.”.

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, no item 3.1, para acrescentar o valor total de R$ 179.554,63 (Cento e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos). Sendo uma parcela de R$ 173.143,47 (Cento e setenta e três mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) relativa a serviços contratuais acrescidos e outra parcela de R$ 6.411,16 (Seis mil, quatrocentos e onze reais e dezesseis centavos) relativa a serviços novos. Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, no item 3.1, para acrescentar, o valor total de R$ 285.565,71 (Duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) relativa a serviços contratuais acrescidos. Desta forma, o Reflexo Financeiro do aditivo de valor (Positivo - Negativo), de ambas Etapas, é positivo no valor de R$ 465.120,34 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte reais e trinta e quatro centavos)”.

Cuiabá/MT, 07 de janeiro de 2026.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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