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D.O. nº29147 de 08/01/2026

EXTR 28-25 TER AJUSTE DE CONTAS-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S-A energia eletrica-SORRISO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 28/2025

Origem: Pagamento indenizatório sem cobertura contratual pelo uso da energia elétrica do imóvel - Processo n° SEDUC-PRO-2025/163451

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A.

Objeto: Pagamento indenizatório sem cobertura contratual pelo uso da energia elétrica do imóvel, localizado no endereço Av. Noemia Tonello Dalmolin, nº 2499, no município de Sorriso/MT, para o funcionamento das atividades da Escola Estadual da PM Tiradentes Cabo Antônio Dilceu Amaral, durante o período de 01/02/2025 a 11/09/2025.

Valor total: R$59.519,87 (cinquenta e nove mil e quintos e dezenove reais e oitenta e sete centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 7 de janeiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação