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D.O. nº28132 de 26/11/2021
ATO 1806 SEPLAG 2021 LICIA MARA DE BARROS REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 299149 2020
D.O. nº28133 de 29/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1867/2021/SEPLAG

D.O. nº28133 de 29/11/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1868/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1867/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEFAZ-PRO-2021/00526, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de MARCIA RODRIGUES SCHADECK, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 138330/1, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Juízo da 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 01 de setembro de 2021 a 31 de agosto 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução do TSE 23.607/2019, Resolução TRE-MT n° 1635/2015, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2021.

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