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D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 130-2025 - LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
D.O. nº29147 de 08/01/2026

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 099-2024 - LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 115-2025 - PHB CONSTRUÇÕES LTDA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 01.318.705/0001-14).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a segunda prorrogação do prazo de execução e o da vigência do Contrato nº 099/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa para realização das obras do Complexo Cultural da Praça da Família, composto por dois museus, uma praça de alimentação e um mirante no Parque Novo Mato Grosso.

O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato n° 099/2024/MTPAR, bem como, nos Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a execução do presente contrato, por mais 06 (seis) meses, contados de 01/01/2026 a 30/06/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 06 (seis) meses, contados de 03/04/2026 a 02/10/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária

Programa

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

04501

504

1779

4.4.90.51.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 099/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 05/01/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada FRANCISCO LOTUFO NETO, EDIO LOTUFO FILHO, LUIZ LOTUFO JUNIOR.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/01368.01.

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