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D.O. nº29147 de 08/01/2026
Extrato de publicação do CTR 002.2026 - MEDCENTRO
D.O. nº29147 de 08/01/2026

Extrato de publicação do 3º TA CTR 126.2024 - PORTOMED

D.O. nº29147 de 08/01/2026
Extrato de publicação do 3º TA CTR 224.2023 - SANCRISTO- REAJUSTE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2024/SES/MT - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Sr. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO. CONTRATADA: PORTOMED DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - ME, representada pelo Sr. THIAGO DE MARCHI PORTO.

OBJETO: “credenciamento de Pessoas Jurídicas para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e sínteses - OPME’S, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos, de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de OPME’S, padronizados pela tabela SIGTAP do SUS para atender as necessidades das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde. O presente termo aditivo tem por objetivo ATUALIZAR o VALOR do item 95, em razão da publicação da Portaria GM/MS Nº 6.465, de 30 de dezembro de 2024, a qual altera atributos de Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências, consoante procedimentos na Tabela de Procedimentos, disposições do DESPACHO Nº 191915/2025/CAEACF/SES, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação, e financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2025, conforme disposto no art. 6º da Portaria, observando-se o art. 65, inc. I, alínea “b” e §§ 1º, 6º e 8º do art. 65, da Lei n. 8.666/93.

1.2. E ainda a RETIFICAÇÃO do código SIGTAP do item 272.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.39 e 33.90.32; Fontes: 1.500.1002 / 1.601.0000 / 1.600.0000 / 2.600.0000;

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025.

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