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D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 303 2025 SESP -SSG
D.O. nº29147 de 08/01/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 017 2017 CC SESP - PAULO

D.O. nº29149 de 12/01/2026
ERRATA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 002 2026 SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 017/2017/CASA CIVIL/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 017/2017/CASA CIVIL/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o locador o Sr. PAULO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO.

DO OBJETO: concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel urbano situado na Rua General Otávio Neves, nº 69, Bairro Goiabeiras, Cuiabá-MT, para atendimento da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e Repressão a Fraudes em Combustíveis de Cuiabá - DEDCRFCCBA.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo Índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,477190%, apurado no período de 04/2024 a 03/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 154/2025/GICON, passando o valor mensal para R$ 27.769,72 (vinte e sete mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), cuja aplicabilidade será a partir de 24/04/2025). Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 68.159,48 (sessenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global da atual vigência, 12/04/2024 a 01/04/2029 para R$ 1.639.045,58 (um milhão seiscentos e trinta e nove mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). O valor anual do contrato passa a ser de R$ 333.236,64 (trezentos e trinta e três mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), decorrente da aplicação do valor mensal reajustado de R$ 27.769,72

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, UG: PJC; Programa: 411; Projeto Atividade: 3325; Natureza Despesa: 339036; Fonte: 17590000; Valor: R$ 68.159,48

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2025/04768

DATA DE ASSINATURA: 07/01/2026.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e PAULO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO/LOCADOR

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