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D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO PORTARIA 609-2025 - CONTRATO 215-2025 - I M ENGENHARIA LTDA
D.O. nº29147 de 08/01/2026

EXTRATO DO CONT Nº 216-2025 - KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA

D.O. nº29147 de 08/01/2026
EXTRATO PORTARIA 610-2025 - CONTRATO 216-2025 - KRATOS KLIO DIFUSAO DO CONHECIMENTO LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2025/DPEMT

Processo nº: 2025.0.000020768-3

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: KRATOS KLIO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA

Objeto: Contratação de palestra, a ser ministrada pelo Prof. Dr. Leandro Karnal, tendo por tema “Comunicação e Atuação Jurídica em Favor dos Vulneráveis: o papel da Defensoria Pública na sociedade”, personalizável de acordo com briefing prévio, com duração de 01 hora de exposição, na modalidade presencial em Cuiabá - MT, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 74, III, ‘f’ da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1525/2022 e as disposições desde instrumento.

Data da assinatura: 07/01/2026.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 10 (dez) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Este contrato poderá ser prorrogado, mediante justificativa, nos termos do art. 6º, inciso XVII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1

Elemento de Despesa: 39

Valor: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Fundamento Legal: Processo nº 2025.0.000020768-3, Parecer Referencial nº 003/2024/AJU, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 073/2025, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Peimeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Emp.: IGOR CÉSAR DORIM GANDRA.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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