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D.O. nº28133 de 29/11/2021
Extrato da Portaria nº 678 21 Dispõe sobre instauração de Sindicância
D.O. nº28133 de 29/11/2021

Extrato da Portaria nº 679 21 Dispõe sobre instauração de PAD

D.O. nº28133 de 29/11/2021
Extrato da Portaria nº 686 21 Dispõe sobre intauração de Sindicãncia

EXTRATO DA PORTARIA Nº 679/2021/GS/SEDUC/MT.

Extrato de Portaria nº 679/2021/GS/SEDUC/MT, por meio do qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares n° 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores: Graciela Aparecida de Oliveira - matrícula nº 139428, Jackline Aparecida Silva - matrícula nº 67524 e Etianne Laura Bueno Corrêa - matrícula nº 88796, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo nº 618501/2019, em face de M.C.R.A, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos, II, III, 159, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 24 de setembro de 2021. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso).

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