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D.O. nº29148 de 09/01/2026
DANIELLE CORDEIRO - SEDUC - TRF1 - Cessão externa
D.O. nº29148 de 09/01/2026

CELSO OLIVEIRA CAETANO - UNEMAT - TRE - Cessão Externa

D.O. nº29148 de 09/01/2026
RAFAEL MENDES CORREA MARQUES - UNEMAT - ALMT - Cessão mediante reembolso - PRORROGAR

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2323/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2025/26807, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de CELSO OLIVEIRA CAETANO, Agente Universitário, matrícula funcional nº 258022/001, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 10 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17  de dezembro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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