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PRIMEIRO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO Nº 3308-2025, processo: SEDEC-PRO-2025/02860.

Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC -CNPJ nº 57.541.264/0001-70 e Associação MT Bacia do Araguaia - (FUNBA)-CNPJ nº 00.372.194/0001-56.

Objeto: Prorrogação da vigência do Fomento no SIGCon, com o novo término em 07/03/2026.

Assinatura: 08/01/2026.

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC.