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D.O. nº29148 de 09/01/2026
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - Processo 8459-2025
D.O. nº29148 de 09/01/2026

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 08 01 2025 (1)

D.O. nº29149 de 12/01/2026
Cancelamento Licenças LP-LI-LO 09-01-2026

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 08 de Janeiro de 2025.

Protocolo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

7759/2024

Venícius Rodrigo Kunzler

Hermes Heitor de Queiroz

28907949620

PT n° 195109/DUDCACERES/SGDD/2024

Luiz Sergio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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