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D.O. nº29148 de 09/01/2026
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N.º 001.26
D.O. nº29148 de 09/01/2026

Despacho-semefeitoAdjHomConc

D.O. nº29149 de 12/01/2026
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS

DESPACHO Nº 108919/2025/UAS/SINFRA

SINFRA-PRO-2025/03901 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 043/2025/SINFRA/MT

Considerando o esgotamento de todas as tentativas voltadas à contratação de Concessionária para o MIT 6-II;

Considerando o Ofício encaminhado pela empresa LOPESUL, às fls. 1371/1372, por meio do qual manifesta, de forma expressa e inequívoca, a desistência da assinatura do contrato referente ao MIT 6-II;

Torno sem efeito a homologação e a adjudicação do MIT 6-II para empresa LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA -LOPESUL, CNPJ n. 05.423.509/0001-60, devendo ser adotadas as providências administrativas subsequentes cabíveis.

Atenciosamente,

(Original assinado)

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SEC DE ESTADO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

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